O “serviço público” dos advogados

“O sucesso da Ordem [dos Advogados] será o sucesso do país”. Foi nesta frase que rematou o discurso do secretário de Estado adjunto e da Justiça que o bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Rogério Alves, pegou para assentar a tónica da sua intervenção na sessão de encerramento da assembleia-geral extraordinária que decorreu sexta e ontem em Coimbra, e que assinalou os 80 anos da OA.

O bastonário começou por dizer a José Conde Rodrigues, com ironia, que aquela frase poderá vir a comprometer a sua carreira política, mas subscreveu, na íntegra, a essência da mesma. «Os advogados são mesmo essenciais à estruturação de um Estado de Direito, porque somos nós quem ajuda o cidadão a conhecer o Direito», começou por referir, sublinhando que cabe aos advogados «dizer às pessoas quais os seus direitos e deveres».

A par disso, prosseguiu Rogério Alves, «somos o grande observatório da Justiça portuguesa». «Estamos com as pessoas e acompanhamo-las aos tais tribunais que o senhor secretário de Estado referiu, sem zonas de atendimento e onde não conseguimos consultar um processo por falta de espaço», pormenorizou. No fundo, a OA «é uma entidade que dá cartas na prestação de serviço público», de «grande utilidade» para o país, sendo necessário manter intocável o respeito pela instituição.

O bastonário advogou também a «necessidade crescente de afirmação da advocacia» e disse que quem se mostra contra isso «não gosta de um Estado de Direito». «A advocacia bate-se pelo prestígio do poder judicial, pela sua independência. Por isso, também combatemos pela autonomia do Ministério Público», enfatizou.

Rogério Alves sublinhou também os novos desafios que se colocam aos advogados e reiterou a ideia de que não pode haver profissionais «temerosos ou encolhidos». A exposição mediática da Justiça portuguesa traz benefícios, como, por exemplo, levá-la para o topo das preocupações políticas, mas também tem efeitos perversos. «Os julgamentos públicos antecipam-se aos julgamentos dos tribunais, e ao contrário destes, não há direito a recurso», lamentou, referindo-se, a propósito, a uma entrevista do Procurador-Geral da República, Souto de Moura, na qual este diz ter sido vítima de armadilhas. «Se é assim com o Procurador, como se pode sentir o cidadão comum?», questionou.

In Diário de Coimbra