02 outubro 2006

Relação pode não fechar segundo Magalhães

Em teoria, o novo mapa judiciário previsto no pacto para o sector da Justiça, estabelecido entre PS e PSD, condena o Tribunal da Relação de Guimarães ao encerramento. Mas o presidente da Câmara, António Magalhães, diz que na prática pode não ser bem assim, na medida em que as razões que levaram à criação da Relação em Guimarães, há cinco anos, relacionadas com o elevado números de processos no Porto, se mantêm.
O pacto estabelece que a revisão do mapa judiciário contemple um tribunal de Relação por NUT II, que corresponde, no caso, à área de intervenção da comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDRN), onde, actualmente, existem dois tribunais, no Porto e em Guimarães.
O Ministério da Justiça ainda não esclareceu a dúvida, que já está a marcar o debate político na cidade-berço. O eventual encerramento daquela instância levou o PCP, de quem partiu o alerta, a recordar a pertinência do assunto, na última Assembleia Municipal, e a apelar à união de todas as forças políticas no sentido de prevenir e combater a ameaça. Magalhães mostrou não ter muitas informações, mas reiterou que, de acordo com contactos informais, a Relação vai manter-se, admitindo, no entanto, que aquele desfecho possa vir a concretizar-se a longo prazo, sem quantificar.
Da bancada do PSD, Delfim Guimarães disse ter ficado mais inquieto com as desclarações de Magalhães "O que nos disse é que a Relação ficará enquanto a Justiça funcionar mal, quando deveria ser uma instância ao serviço da melhoria da qualidade, garantindo mais celeridade de processos".

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