05 outubro 2006

Tribunal sem cópias

As Varas Mistas do Tribunal de Sintra estão desde quinta-feira sem dar cumprimento aos despachos dos julgamentos e notificações, por se ter acabado o toner (cartucho de tinta) da fotocopiadora, sem assistência técnica enquanto não for paga uma factura de 1500 euros.
A ‘caricata situação’ descrita pelos funcionários motivou ontem o envio de um ofício ao director-geral da Administração da Justiça (DGAJ) sobre o “incomportável funcionamento dos serviços das Varas Mistas de Sintra” e o problema “só vem causar mais transtornos em secções já de si afundadas, impedindo o normal funcionamento”.
O ofício, assinado pelo escrivão da 1.ª Vara, refere que “o toner não é fornecido por estar em débito uma factura de Dezembro de 2005”. Para que os despachos possam ser cumpridos, ou seja, para se dar conhecimento da decisão do juiz, juntam-se cópias do despacho e como não há possibilidade de tirar fotocópias, não é possível efectuar as notificações, já que a outra fotocopiadora também está avariada.
Nas Varas Mistas de Sintra trabalham 16 funcionários, que tratam 400 processos por dia, metade dos quais para seguirem os trâmites legais necessitam de cópias. Julgam processos-crime com penas superiores a três anos e acções cíveis, tendo um volume de pendências na ordem dos 16 mil processos.
A DGAJ, contactada pelo CM, negou “qualquer problema com o normal funcionamento do Tribunal de Sintra”, que “possui 14 impressoras/fotocopiadoras”.

4 comentários:

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