Sem adiantar as conclusões do relatório de 2005 das comissões de protecção de menores, que terá de ser revisto ainda pelo presidente da Comissão Nacional, Armando Leandro, admite que não foi avaliado o resultado do protocolo com as autarquias e que os técnicos careciam de formação específica para lidar com os casos. Acusando quem lhes aponta o dedo, ignorando quem inflige os maus tratos. As comissões de protecção de menores têm dificuldades mas não podem ser o bode expiatório. Idália Moniz, secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação reconhece que os ténicos não tinham a formação necessária para aquela função e promete estabilidade para o próximo ano.
JNO que diz o relatório de 2005 das Comissões de Protecção de Jovens e Crianças em Risco?
Idália MonizO relatório será apresentado este mês. Sabe-se que o número de processos aumentou em relação a 2004, porque há mais comissões e mais sinalizações, e porque a sociedade está mais sensibilizada, além de que 2004 careceu da entrega de dados de bastantes comissões. Algumas comissões de grandes áreas metropolitanas não os entregaram.
Por que razão?
Por alguma carência organizativa em sede de comissão nacional. Não se pôde compilar todos os dados de 2004 porque a informação era insuficiente.
Mas há sinais positivos de que os problemas com as comissões começam a ser resolvidos e que existe uma maior interligação entre os elementos. Há a ideia que as comissões não detectaram muitos casos, nem agiram a tempo...
Não era só uma questão de agir a tempo, também não tinham formação adequada. Havia uma lei de 2001, mas talvez por não se acreditar neste modelo de protecção dos direitos das crianças, não se investiu.
Os concursos estavam prontos, mas não foram abertos e logo após a lei ter sido criada, a Segurança Social tinha deixado esse trabalho pronto, mas provavelmente não era prioritário. Não se fez formação sistematizada...
Que formação têm os técnicos das comissões?
Têm uma formação académica inicial, mas precisam de saber identificar as situações de risco e as situações de perigo, para conseguirem enquadrá-las, sejam juristas, assistentes sociais ou psicólogos.
Não funcionou o protocolo com as autarquias?
O protocolo com a Associação Nacional de Munícipios para apoio ao funcionamento das comissões - que consiste na transferência de verbas significativas para os munícipios - também nunca foi acompanhado. Não é uma questão de duvidarmos dos outros, mas a avaliação é fundamental. As comissões queixavam-se que não tinham papel, armários, nem uma zona reservada para atender as famílias. Os técnicos não tinham sequer um cartão de identificação. Estas foram as maiores fragilidades e não se muda o sistema de repente. O concurso para a colocação dos técnicos foi lançado em Junho de 2005 e a formação começou esta sexta-feira. Mas a Comissão Nacional vai celebrar protocolos com as universidades para que haja uma avaliação externa ao trabalho das comissões e no final de 2007 teremos os primeiros sinais de estabilidade.
Portugal maltrata as suas crianças?
Portugal tem que percorrer um longo caminho de sensibilização e de respeito pelos direiros das crianças, mas pelo que conheço de outros países, Portugal não é o único país nesta situação.
Como se inverte a situação?
Relembro o caso da criança que faleceu recentemente no Algarve. Ouvimos a antiga ama e uma familiar a dizer 'Há semanas que andava a ver a menina muito branquinha e com sinais de maus tratos'. Mas nunca disseram. Denunciar é fundamental porque depois cabe às comissões e aos tribunais avaliarem se, de facto, há violação dos direitos.
Mas às vezes são apenas dúvidas, meras suspeitas...
Quando há dúvidas, deve-se denunciar. Esse é um dos problemas da nossa sociedade, está sempre muito disponível para apontar o dedo e para arranjar culpados, e normalmente, é o elo mais fraco que são as comissões de protecção, que são o bode expiatório, mas esquecem que quem infligiu os maus tratos foram os familiares e esses acabam por passar um pouco à margem. Se as comissões tiverem de ser responsabilizadas, devem sê-lo, o que rejeito é que antes de qualquer avaliação, o técnico da comissão seja acusado e se esqueça o agressor.
Há uma ideia de que apenas retiram as crianças de casa depois de provados os maus tratos. Em 2005, tínhamos 15476 crianças institucionalizadas, imagine-se se fossem retiradas às famílias todas as crianças em risco. Com plano individual de intervenção, há 13833 ou seja, 89,4% do total, o que significa que podem voltar à família, ir para uma família de acolhimento, ter autonomia ou ser entregue à confiança de pessoa idónea. Mas a lei é de 2001 e as medidas ainda não foram regulamentadas, é um trabalho que a Comissão está a fazer agora.
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