O Governo quer cortar já no próximo ano no número de técnicos de apoio aos investigadores da Polícia Judiciária (PJ). O anúncio foi feito ontem pelo secretário de Estado Adjunto da Justiça, José Conde Rodrigues, numa audiência na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais sobre a situação da PJ, onde assegurou ainda a operacionalidade da instituição e um reforço orçamental de seis milhões de euros.“Existem tantos técnicos de apoio como investigadores [na PJ]. Isto não acontece em mais nenhuma instituição e terá de ser objecto de algumas decisões no próximo ano”, afirmou José Conde Rodrigues. Actualmente, existem 1396 investigadores na PJ, dos quais 1209 são inspectores. Um número que será reforçado em 2008, depois dos 150 inspectores e 50 especialistas, que estão ainda em fase de concurso, terminarem o estágio.
Segundo explicou o secretário de Estado ao CM, com a redução do número de funcionários dos serviços administrativos da PJ será possível apostar mais nos recursos humanos para a investigação. Mas ressalvou: “O corte não significa necessariamente despedimentos, uma vez que alguns funcionários poderão ser redireccionados para o Ministério da Justiça.”
Para 2007 esta não é a única novidade. Segundo adiantou o secretário de Estado, no próximo ano deverá estar concluída a nova orgânica da PJ, que prevê uma nova estrutura organizativa desta Polícia no território nacional.
REFORÇO DE VERBAS
Na audiência, solicitada pelo PSD, o director da PJ, Alípio Ribeiro, afirmou que a operacionalidade da instituição está a ser assegurada sem recorrer, para já, às verbas extras disponibilizadas pelo Ministério da Justiça. Isto quando a anterior direcção da PJ, que saiu em Março, reclamava mais meios financeiros para não colocar em causa o funcionamento desta Polícia. De acordo com Alípio Ribeiro, a PJ optou por recorrer aos duodécimos e custos, por exemplo, nos bilhetes de avião.
Mesmo assim, houve um reforço de 1,5 milhões em Julho e de seis milhões no dia 25 de Setembro.
QUEIXA-CRIME ELECTRÓNICA
O Governo está a preparar um projecto que prevê a possibilidade de os cidadãos apresentarem uma queixa-crime à PJ por via electrónica. Segundo referiu ao CM o secretário de Estado Adjunto da Justiça, Conde Rodrigues, a iniciativa deverá entrar em funcionamento até ao final de 2007. Em relação à nova sede desta Polícia, Conde Rodrigues referiu que o Governo pretende avançar com um novo projecto até 2007 e que passa pela “ampliação das actuais instalações na Rua Gomes Freire [em Lisboa]”. E garantiu “uma redução significativa” nos custos em relação ao projecto Caxias.
NÚMEROS
ORÇAMENTO
O orçamento estabelecido para este ano para a PJ foi de 90,2 milhões de euros, menos cerca de sete milhões do que em 2005. Porém, com os reforços que o Governo disponibilizou este ano, o orçamento será de 98,7 milhões.
AUTOMÓVEIS
A PJ tem 876 viaturas, embora entre dez a 15% não estejam a funcionar. Segundo Conde Rodrigues, estão previstos dois milhões de euros para renovar a frota automóvel. Só em Lisboa estão 489 veículos e até Julho deste ano realizaram-se 926 reparações.
DETENÇÕES
Até 31 de Agosto deste ano, a PJ efectuou 1650 detenções, segundo os números revelados ontem na pelo director da instituição, Alípio Ribeiro.
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