Aliados por uma justiça melhor

A Assembleia Municipal de Almeirim reconheceu as más condições do tribunal local e pediu à câmara para intervir junto do Governo.

As delegações da Ordem dos Advogados de Santarém, Coruche e Cartaxo solidarizaram-se com a congénere de Almeirim e subscrevem a sua posição acerca das más condições de funcionamento do Tribunal de Almeirim.

Em comunicado afirmam que “a solução adoptada ministerialmente para a comarca de Almeirim, na sua génese, permitia antever, com elevado grau de certeza, que as necessidades da população jamais poderiam ser adequadamente salvaguardadas em face da inevitável procura e da diminuta estrutura projectada”.

Reconhecem que a existência de tribunais é essencial, mas que também é fundamental que os tribunais funcionem de forma célere e eficaz. E sublinham que o que se passa em Almeirim é extensível a outras comarcas embora, ressalvam, de “forma menos gravosa”. Terminam elogiando o empenho e competência dos magistrados e funcionários do tribunal em causa para corrigir a situação.

Em Julho os advogados com escritório na comarca de Almeirim aprovaram uma moção que foi enviada ao ministro da Justiça e à Inspecção-Geral dos Serviços da Justiça, na qual alertavam para a existência de processos encalhados há anos. E diziam que a funcionar assim mais valia o tribunal fechar.

Denunciavam situações de penhoras decretadas há três anos sem que tenha sido feita qualquer diligência para serem executadas. Processos cíveis em condições de ser “aberta conclusão” e que só são concluídos muitas vezes passados mais de seis meses. Execuções (de dívidas) que só chegam aos solicitadores de execução para serem postos em prática ao fim de mais de um ano.

A questão já motivara uma polémica entre o presidente da Câmara de Almeirim, Sousa Gomes (PS), e o presidente da delegação local da Ordem dos Advogados (OA), Victor Figueiredo, que é militante no mesmo partido e já foi presidente da Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim (entre 1998 e 2001).

Recorde-se que Sousa Gomes condenou - através de uma moção aprovada em reunião de câmara apenas pela maioria socialista - a posição dos advogados. E exigiu que a OA demitisse Vítor Figueiredo. Este veio a público dizer que na origem dessa posição estavam “rancores pessoais” do presidente.

Assembleia pedeintervenção da câmaraEntretanto, a Assembleia Municipal de Almeirim aprovou sexta-feira, com os votos da maioria PS, uma moção onde recomenda ao presidente da câmara que desenvolva todos os esforços para que sejam cumpridos os compromissos assumidos pelo Governo na altura em que foi inaugurado o tribunal da cidade, há cinco anos.

Entre as reivindicações está a criação de um segundo juízo e a construção de um edifício que ofereça melhores condições de trabalho do que as existentes no actual imóvel, onde funcionou o antigo posto da GNR. Antes tinham sido apresentadas moções pelo PSD e pela CDU com espírito semelhante que foram chumbadas pelo PS.

O tribunal da cidade está com grandes problemas de atrasos de processos. Segundo números divulgados na assembleia, só a secção de processos tem 5.510 processos pendentes para cinco funcionários. E o Ministério Público está com 1.133 processos atrasados e apenas tem dois funcionários.
In O Mirante