Pareceres milionários

Os ministérios da Administração Interna (MAI), da Justiça e da Defesa são os ‘campeões’ governamentais das dotações orçamentais para a realização de “estudos, pareceres, projectos e consultadoria” e “outros trabalhos especializados”, rubricas que permitem recorrer aos serviços externos de empresas e escritórios de advogados.
Em conjunto, as equipas de António Costa, Alberto Costa e Nuno Severiano Teixeira têm 1,8 milhões de euros, verba que representa 41 por cento de um total de quase 4,4 milhões de euros atribuídos aos 16 ministérios e gabinete do primeiro-ministro em 2006.

A consulta dos orçamentos dos gabinetes dos ministros e secretários de Estado permite constatar que os 53 membros do Governo de José Sócrates orçamentaram para este ano uma verba ligeiramente inferior à aprovada pelo Executivo de Santana Lopes para 2005: enquanto os 57 membros do Governo de coligação PSD/CDS-PP aprovaram 4,45 milhões de euros para 2005, os membros do Executivo PS ficaram com 4,35 milhões de euros, menos 2,27 por cento.

Em 2006, os gabinetes do ministro e secretários de Estado da Administração Interna, da Justiça e da Defesa contaram com as verbas mais altas para a realização de “estudos, pareceres, projectos e consultadoria” e “outros trabalhos especializados”: António Costa, José Magalhães, Ascenso Simões e Fernando Rocha Andrade ficaram com 628 652 euros; Alberto Costa, José Conde Rodrigues e João Tiago Silveira tiveram atribuídos 567 550 euros; e Severiano Teixeira e João Mira Gomes, que substituíram Luís Amado e Manuel Lobo Antunes, na Defesa, contaram com 520 mil euros. Excluindo os orçamentos dos gabinetes dos secretários de Estado, o gabinete do ministro da Defesa tem o orçamento mais alto para estudos e pareceres: 500 mil euros. Ao ministro da Administração Interna foram atribuídos 100 mil euros e ao titular da pasta da Justiça 41 750 euros. O MAI deu exemplos concretos de estudos e pareceres significativos realizados em 2006, mas o Ministério da Justiça limitou-se a dizer que “não faz qualquer comentário”.Finanças, Trabalho e Segurança Social e Economia são também ministérios com verbas consideráveis: oscilam entre 238 mil euros e 324 mil euros. Ao todo, conforme o CM já revelou, a despesa pública total prevista em estudos e pareceres deverá ascender a 77,7 milhões de euros em 2006, contra 43,6 milhões de euros em 2005.

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In Correio da Manhã

"Volta, Santos Cabral, que tinhas razão"

O secretário de Estado adjunto da Justiça, José Conde Rodrigues, anunciou ontem, na Assembleia da República, a entrada, ainda este mês, de um reforço financeiro de seis milhões de euros para a Polícia Judiciária (PJ). Os deputados da oposição fizeram contas e juntaram àquela verba os 1,5 milhões de Julho e um milhão que entrou em Março. Conclusão: o total (8,5 milhões) perfaz a verba reivindicada pelo ex-director da Judiciária Santos Cabral, demitido pelo actual Governo.

"Volta, Santos Cabral, que tinhas razão", foi esta a reacção do deputado do PSD Montalvão Machado após a revelação de José Conde Rodrigues, acrescentando que esta verba foi pedida "nove vezes" pelo ex-director nacional da PJ, mas não lhe foi concedida. Aliás, Santos Cabral acabou por sair da PJ devido a um conflito com o Executivo sobre a crise orçamental na instituição. "Deu-se a esta direcção aquilo que a anterior tinha pedido e o Governo não deu", concluiu o deputado social-democrata.

O secretário de Estado defendeu-se, afirmando que o Governo apenas está a cumprir o que afirmou em Abril na Assembleia da República. Isto é, como a crise orçamental é transversal a todos os sectores do Estado, a PJ foi "vivendo" de duodécimos, até haver disponibilidade financeira. Um método de gestão que, segundo Conde Rodrigues, a direcção liderada por Santos Cabral não aceitava.

Ao contrário do que estava previsto, a nova Lei Orgânica da PJ só será apresentada no início de 2007. José Conde Rodrigues deu a entender que, no que diz respeito aos recursos humanos, poderá haver reajustamentos no pessoal de apoio. "A PJ tem tantas pessoas no apoio como inspectores", disse.

Os "mortos" da ex-direcção

Antes do secretário de Estado, os deputados da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias ouviram o director nacional da Judiciária, Alípio Ribeiro, garantir que "não tem sido por falta de dinheiro que os objectivos não têm sido cumpridos". Ou seja, a operacionalidade da PJ não está em causa, como defendeu o PSD.

Só que Montalvão Machado colocou questões concretas: falta de pagamento de água e luz na Directoria do Porto, piquete de fogo no departamento de Setúbal que não existiu no mês de Agosto e viaturas paradas na Direcção Central de Combate ao Tráfico de Estupefacientes. Sobre o Porto, Alípio Ribeiro não confirmou nem desmentiu. Atribuiu a falta de um piquete para os fogos em Setúbal a uma "decisão operacional" e não financeira. E quanto às viaturas, admitiu que 10 a 15% dos carros da polícia estivessem avariados.

Ricardo Rodrigues, deputado do PS, manifestou-se satisfeito com as explicações, dizendo que PSD queria "os mortos aqui", numa alusão à anterior direcção. Mas, declarou, "temos um novo director da PJ".

In Diário de Notícias

Governo quer cortar técnicos na PJ

O Governo quer cortar já no próximo ano no número de técnicos de apoio aos investigadores da Polícia Judiciária (PJ). O anúncio foi feito ontem pelo secretário de Estado Adjunto da Justiça, José Conde Rodrigues, numa audiência na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais sobre a situação da PJ, onde assegurou ainda a operacionalidade da instituição e um reforço orçamental de seis milhões de euros.
“Existem tantos técnicos de apoio como investigadores [na PJ]. Isto não acontece em mais nenhuma instituição e terá de ser objecto de algumas decisões no próximo ano”, afirmou José Conde Rodrigues. Actualmente, existem 1396 investigadores na PJ, dos quais 1209 são inspectores. Um número que será reforçado em 2008, depois dos 150 inspectores e 50 especialistas, que estão ainda em fase de concurso, terminarem o estágio.

Segundo explicou o secretário de Estado ao CM, com a redução do número de funcionários dos serviços administrativos da PJ será possível apostar mais nos recursos humanos para a investigação. Mas ressalvou: “O corte não significa necessariamente despedimentos, uma vez que alguns funcionários poderão ser redireccionados para o Ministério da Justiça.”

Para 2007 esta não é a única novidade. Segundo adiantou o secretário de Estado, no próximo ano deverá estar concluída a nova orgânica da PJ, que prevê uma nova estrutura organizativa desta Polícia no território nacional.

REFORÇO DE VERBAS

Na audiência, solicitada pelo PSD, o director da PJ, Alípio Ribeiro, afirmou que a operacionalidade da instituição está a ser assegurada sem recorrer, para já, às verbas extras disponibilizadas pelo Ministério da Justiça. Isto quando a anterior direcção da PJ, que saiu em Março, reclamava mais meios financeiros para não colocar em causa o funcionamento desta Polícia. De acordo com Alípio Ribeiro, a PJ optou por recorrer aos duodécimos e custos, por exemplo, nos bilhetes de avião.

Mesmo assim, houve um reforço de 1,5 milhões em Julho e de seis milhões no dia 25 de Setembro.

QUEIXA-CRIME ELECTRÓNICA

O Governo está a preparar um projecto que prevê a possibilidade de os cidadãos apresentarem uma queixa-crime à PJ por via electrónica. Segundo referiu ao CM o secretário de Estado Adjunto da Justiça, Conde Rodrigues, a iniciativa deverá entrar em funcionamento até ao final de 2007. Em relação à nova sede desta Polícia, Conde Rodrigues referiu que o Governo pretende avançar com um novo projecto até 2007 e que passa pela “ampliação das actuais instalações na Rua Gomes Freire [em Lisboa]”. E garantiu “uma redução significativa” nos custos em relação ao projecto Caxias.

NÚMEROS

ORÇAMENTO

O orçamento estabelecido para este ano para a PJ foi de 90,2 milhões de euros, menos cerca de sete milhões do que em 2005. Porém, com os reforços que o Governo disponibilizou este ano, o orçamento será de 98,7 milhões.

AUTOMÓVEIS

A PJ tem 876 viaturas, embora entre dez a 15% não estejam a funcionar. Segundo Conde Rodrigues, estão previstos dois milhões de euros para renovar a frota automóvel. Só em Lisboa estão 489 veículos e até Julho deste ano realizaram-se 926 reparações.

DETENÇÕES

Até 31 de Agosto deste ano, a PJ efectuou 1650 detenções, segundo os números revelados ontem na pelo director da instituição, Alípio Ribeiro.

In Correio da Manhã